Termos de Uso

TERMOS DE USO - Cantai Sh


Termo de uso dos serviços da web e aplicativo Cantai Sh

O presente Regulamento refere-se ao termos de uso de serviço web e aplicativo Cantai Sh, a partir do dia 01 de Julho de 2019.

A Associação Shalom, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, registrada no CNAS sob o N° 189/2001, e no CMAS sob o N° 0011/98, inscrita no CNPJ sob o N° 07.044.456/0001-00, com sede à Rua Maria Tomásia, No 72, Aldeota, CEP 60.150-170, Fortaleza/CE, neste ato representada por Delano Tomaz de Castro, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará sob o n° 38.526; e Raisa Lemos Lopes, brasileira, solteira, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará sob o n°26.233 ambos com endereço profissional na CE 040 Km 16, sn, Divinéia, Aquiraz-CE, CEP 61.700-000, declara, para os devidos fins de prova, que as músicas informadas em anexo possuem os seus direitos patrimoniais cedidos à sua filial, Edições Shalom, inscrita no CNPJ sob o n°07.044.456/0003-64, possuindo direitos de disponibilizá-las no aplicativo “Cantai Sh”, o qual foi desenvolvido por App Maria, estabelecida na Av. Jose Monteiro de Figueiredo, no 212 - Cuiabá - MT, inscrita no CNPJ sob no. 24.217.147/0001-04, representada por LUIS NATHAN XAVIER DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro sócio e gerente geral, CPF 034.666.401-85, RG 2106454-7, com endereço na Av. General Melo, 315, Dom Aquino, Cuiabá - MT, CEP 78015-300. Oportunamente, declaramos que somos responsáveis perante todos os órgãos de fiscalização de direitos autorais, ECAD, assim como por quaisquer quantias porventura devidas a título de direitos autorais.

Os usuários dos serviços e funcionalidades oferecidos pelo web e aplicativo estão sujeitos a todas as obrigações, direitos e deveres previstos no presente Regulamento são responsáveis pelo cumprimento de todas as determinações contidas neste Regulamento e na Política de Privacidade, bem como da legislação aplicável.

OBJETO

1.1. O objeto do presente Regulamento é estipular as regras e condições de uso da web e aplicativo do Cantai Sh, que consiste na assinatura de serviços personalizados com recursos sociais e interativos para streaming de música e outros conteúdos, bem como outros produtos e serviços que venham a ser desenvolvidos.

1.2. Fica revogado qualquer regulamento ou disposição que estipule condições diversas das previstas neste instrumento usuário do web e do aplicativo, até a data de início de vigência deste Regulamento. Os clientes cujos planos estejam vigentes nesta data terão seus planos adequados às categorias previstas na Cláusula Sexta, para todos os fins e efeitos.

SIGNIFICADO DOS TERMOS

2.1. Aplicativo - Software aplicativo, aplicativo (abreviadamente, app), é o software projetado para executar um grupo de funções, tarefas ou atividades coordenadas para o benefício do usuário.

2.2. Cantai Sh - Aplicativo de Música da Comunidade Católica Shalom.

2.3. Cliente - Também conhecido como um comprador é geralmente usado para se referir a um actual ou potencial comprador ou usuário dos produtos de um indivíduo ou organização, chamado o fornecedor ou vendedor.

2.4. Conta - Significa em termos de contabilidade o nome técnico dado aos elementos patrimoniais e elementos resultados.

2.5. Criptografia - Refere-se à construção e análise de protocolos que impedem terceiros, ou o público, de lerem mensagens privadas.

2.6. E-mail - Correio eletrônico é um método que permite compor, enviar e receber mensagens através de sistemas eletrônicos de comunicação.

2.7. Gateways de Pagamento - São interfaces utilizadas por empresas que servem para a transmissão de dados entre clientes, comerciantes e seus bancos. Um Gateway de Pagamento funciona basicamente como um terminal de cartão de crédito visto em lojas tradicionais de varejo.

2.8. Login - O termo login significa iniciar sessão.

2.9. PCI-DSS - Payment Card Industry Data Security Standards é um standard de segurança desenvolvido e gerido por uma entidade independente criada em 2006 pelos principais Sistemas de Pagamento Internacionais.

2.10. Política de Privacidade - São termos e serviços de um contrato firmado o cliente e o site e aplicativo. São as políticas de privacidade ou termos de seguranças, que irão assegurar sobre a real utilização dos dados do cliente. 2.11. Push notification - É uma notificação que o usuário recebe em um aplicativo de smartphone, tablet ou em um navegador sem requisitá-la.

2.12. Responsável Legal - É o indivíduo dotado do poder de representar uma pessoa que seja menor de idade ou incapaz.

2.13. Secure Socket Layer (SSL) - É um padrão global em tecnologia de segurança desenvolvida pela Netscape em 1994. Ele cria um canal criptografado entre um servidor web e um navegador para garantir que todos os dados transmitidos sejam sigilosos e seguros.

2.14. Senha Eletrônica - É o código de 6 a 8 dígitos, usado exclusivamente para acessar os canais eletrônicos.

2.15. SMS - É a sigla de Short Message Service, que em português significa Serviço de Mensagens Curtas. SMS é um serviço para o envio de mensagens de texto curtos, através de telefones celulares.

2.16. Streaming - É uma tecnologia que envia informações multimídia, através da transferência de dados, utilizando redes de computadores, especialmente a Internet.

2.17. Usuário - É aquele que, por direito de uso, serve-se de algo ou desfruta de suas utilidades do aplicativo.

2.18. Web - É o nome pelo qual a rede mundial de computadores internet se tornou conhecida a partir de 1991, quando se popularizou devido à criação de uma interface gráfica que facilitou o acesso e estendeu seu alcance ao público em geral.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

3.1. Para usar os serviços oferecidos por estes serviços, o cliente deve aceitar e concordar com todos os termos aqui expostos. A partir do aceite previsto em qualquer aplicativo e web disponibilizado pelo Cantai Sh, o cliente concorda integralmente com todas as disposições aqui contidas, tornando-se sujeito aos seus direitos, obrigações e penalidades.

3.2. Para utilização dos serviços disponibilizados pelo Cantai Sh, o cliente declara que possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e possui plenos poderes e capacidade jurídica para celebração de contratos, não tendo sofrido qualquer espécie de restrição ou diminuição de sua capacidade legal que afete a assinatura de contratos. Caso o cliente seja menor de 18 (dezoito) anos, a contratação dos serviços deverá ser realizada pelo seu responsável legal.

3.2.1. Será considerado cliente o responsável legal pelo menor que realizar o cadastro do plano, ainda que os benefícios sejam destinados ao menor.

RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

4.1. A partir da adesão ao presente serviços, o cliente se compromete a seguir as regras aqui estipuladas e a legislação vigente. Caso o cliente descumpra quaisquer das regras estipuladas, caso aplicável à categoria escolhida, este estará sujeito às penalidades previstas, incluindo, mas não se limitando, a exclusão do acesso aos seus serviços, de acordo com este Regulamento, se aplicável.

4.2. O cliente, desde já e expressamente, responsabiliza-se integralmente pela veracidade de todas as informações fornecidas a web e aplicativo, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito.

4.2.1. Caso o cliente venha a fornecer quaisquer informações inverídicas, este deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos, sem prejuízo das demais sanções civis e penais eventualmente aplicáveis.

4.3. O cliente declara ter ciência de que o serviço web e aplicativo, via de regra, realizará comunicações através do e-mail validamente cadastrado por ele, além de sms e push notification, responsabilizando-se por manter atualizado o seu endereço de e-mail e celular podendo, excepcionalmente, serem realizadas comunicações através de outro meio a ser escolhido unilateralmente pelo serviços web e aplicativo, nada tendo o cliente a se opor.

4.4. O cliente que se cadastrar junto aos serviços web e aplicativo entende que este cadastramento não implica em qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre este associado e o Cantai Sh, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

4.5. Os clientes associados aos planos oferecidos pelo Cantai Sh e detalhados na Cláusula Sexta deste Regulamento têm ciência que o cadastro no serviço web e aplicativo.

4.6. Caso o cliente tenha interesse em entrar em contato com o Cantai Sh, deverá buscar a Central de Atendimento pelo e-mail atendimentocantai@comshalom.org ou pelo telefone (85) 3308-7406 no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 18:00, de segunda à sexta.

ALTERAÇÕES

5.1. As obrigações do cliente com o Cantai Sh, estabelecidas no presente Regulamento, são válidas e exequíveis pelo prazo contratado quando da escolha do Plano Cantai Sh Free, do Plano Cantai Sh Premium ou do Plano Cantai Sh Family, tendo início no momento da adesão do cliente na web e aplicativo.

5.2. Este Regulamento poderá ser alterado unilateralmente, a qualquer tempo, pelo Cantai Sh, de forma a adequá-lo às inovações da tecnologia e/ou do mercado, bem como às novas funcionalidades e benefícios, sendo, portanto, responsabilidade exclusiva do cliente consultá-lo periodicamente, para manter-se atualizado. Eventuais alterações terão plena eficácia a partir de sua publicação e veiculação na página web ou redes sociais.

5.3. Os serviços tem vigência por prazo indeterminado, podendo ser extinto a qualquer tempo, sem aviso prévio, respeitando-se, entretanto, os prazos dos planos e serviços já contratados pelos clientes até a data do término dos serviços, sendo certo que os planos e serviços não serão mais renovados pelos clientes após essa data. Eventual comunicação do seu término será realizada através do cantaish.com.br

PLANOS E SERVIÇOS PREVISTOS

6.1. O serviço do plano Cantai Sh Free, é o serviço do aplicativo que disponibiliza a consulta limitada das letras das músicas cadastradas no aplicativo, porém outras funcionalidades ou conteúdos poderão ser disponibilizados deliberadamente, sem prévio aviso e pelo período do tempo que o Cantai Sh estipular.

6.2. O serviço do plano Cantai Sh Premium, é a assinatura mensal dando para o assinante o acesso a todos os áudios das músicas cadastradas no aplicativo, e a sua respectiva letra quando disponível, isto para uso exclusivo de uma (1) pessoa.

6.3. O serviço do plano Cantai Sh Family, é a assinatura mensal dando para o assinante o acesso a todos os áudios das músicas cadastradas no aplicativo, e a sua respectiva letra quando disponível, isto para uso de até cinco (5) pessoas.

DEFINIÇÃO DO PLANO CANTAI

7.1. O serviço do plano Cantai Sh Free terá como preço final R$ 0 (BRL) ao mês.

7.2. O serviço do plano Cantai Sh Premium terá como preço final R$ 9,90 (BRL) ao mês.

7.3. O serviço do plano Cantai Sh Family terá como preço final R$ 22,00 (BRL) ao mês.

7.4. O Cantai Sh poderá, de tempos em tempos, alterar o preço das Assinaturas, incluindo taxas de assinatura recorrentes, sendo certo que comunicará qualquer alteração de preço antecipadamente ao assinante e, se for o caso, como aceitar as alterações em questão. Alterações de preço surtirão efeitos no início do próximo período de assinatura, após a data da alteração do preço. Sujeito à lei aplicável, o assinante aceita o novo preço ao continuar a usar o Serviço Cantai Sh, após a mudança de preço surtir efeitos. Se o assinante não concordar com uma alteração de preço, ele tem o direito de rejeitar a alteração por meio do cancelamento da Assinatura antes que a alteração de preço entre em efeito.

7.5. O cliente fica ciente de que quando o Cantai Sh colocar em vigor uma nova promoção nas assinaturas do aplicativo, os assinantes anteriores não recebem o direito da nova promoção.

PAGAMENTO

8.1. Os planos poderão ser pagos nas seguintes modalidades e condições:

8.1.1. Cartão de crédito: Ao optar por esta modalidade, o cliente deverá estar ciente que o valor integral do plano será diretamente debitado da sua fatura.

8.1.1.1.Caso a operadora de cartão de crédito do cliente não permita o débito do valor integral do plano, o Cantai Sh debitará o valor mensal do plano, a cada mês contratado, até o término do seu prazo de vigência. Em caso de renovação automática, o Cantai Sh tentará novamente a cobrança do valor total do contrato.

8.1.2. Boleto Bancário: o Cantai Sh disponibiliza o pagamento através do boleto bancário com um período de vencimento de até máximo 05 (cinco) dias úteis, sendo o prazo para ativação dos serviços do assinante no aplicativo Cantai Sh de 02 (Dois ) dias a partir da efetivação do pagamento do boleto.

8.1.3. Cartão pré-pago: O cartão é emitido pelo Cantai Sh com um código único, visando como única finalidade realizar pagamentos de assinaturas no aplicativo Cantai Sh.

8.1.3.1.O Cartão poderá ser adquirido somente na opção física (plástico).

8.2. O Cantai Sh se compromete a enviar seus melhores esforços para que o pagamento seja processado, sendo isento de qualquer responsabilidade, caso o pagamento não seja autorizado pela operadora da cobrança e/ou do cartão de crédito do cliente. Na hipótese de o cliente ser impedido de usufruir dos benefícios contratados devido à eventual apuração de falta de pagamento, o Cantai Sh não poderá ser responsabilizado, até a efetiva regularização.

8.3. Em caso de mora ou inadimplência, o cliente poderá ser imediatamente impedido de acessar os benefícios contratados.

8.4. O cliente que se encontrar em inadimplência e desejar reativar os benefícios de seu plano, deverá realizar a quitação de todos os débitos em aberto. Para tanto, deverá acessar a aba "gerenciar assinatura" no no aplicativo Cantai Sh e através dos canais de contato disponíveis.

8.5. Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura Cantai Sh a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço Cantai Sh até o fim do período mensal de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e o Cantai Sh não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo Cantai Sh não reproduzido. Para cancelar, acesse a aba "gerenciar conta" e siga as instruções de cancelamento.

AUTENTICAÇÃO DE IDENTIDADE

9.1. Dada a natureza dos serviços prestados pelo serviços, após a aprovação da conta de um cliente, a principal forma de autenticação de sua identidade é por meio do emprego de seu login e senha eletrônica, podendo apenas verificar a sua correção. O cliente assume total responsabilidade pelo gerenciamento e proteção de seu login e senha contra usos indevidos.

9.2. Eventual uso indevido do login e senha vincula tão-somente o cliente. Este Regulamento e o Programa não garantem autenticação da identidade de terceiros. As modificações que venham a ser feitas na conta do cliente são de sua única e exclusiva responsabilidade.

9.3. O cliente autoriza diretamente, os serviços do Cantai Sh a requisitar e obter, em caráter essencial, formulários e informações em geral, eventualmente considerados necessários para validar o registro do cliente. O cliente concorda com as políticas de privacidade do Cantai Sh em hipótese alguma, solicitará ao cliente, através de seus funcionários ou por e-mail, que este informe seu login ou senha.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. Ao realizar a transação no App Cantai Sh, como parte do processo de compra e venda, coletamos as informações pessoais que você nos dá tais como: nome, e-mail e endereço.

10.2. Consentimento:

10.2.1. Após a realização de ações de cadastramento no processo de assinatura do aplicativo, o cliente está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa.

10.2.2. Em caso de retirada de consentimento para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, o cliente entra em contato conosco, a qualquer momento, em atendimentocantai@comshalom.org ou nos enviando uma correspondência em: App Maria, Av. Jose Monteiro de Figueiredo 212 – Duque de Caxias – Cuiabá/MT – Brasil.

10.3. O cliente fica ciente de que o Cantai Sh pode divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Uso.

10.4. Serviço de terceiros:

10.4.1 Caso seja necessário, os fornecedores terceirizados pelo Cantai Sh poderão coletar, usar e divulgar suas informações para que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que o cliente leia suas políticas de privacidade.

10.4.2. Caso o cliente deixe o aplicativo ou seja redirecionado para um site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço de Uso.

10.4.3. Links: Ao clicar em links no App, eles podem direcionar o cliente para fora do site ou App Cantai Sh. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e incentivamos que seja lido as declarações de privacidade de outros.

10.5. Segurança:

10.5.1. As informações pessoais do cliente serão resguardadas pelas práticas da indústria para que não sejam perdidas, inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

10.5.2. Ao fornecer as informações de cartão de crédito, essa informação é criptografada usando tecnologia “secure socket layer” (SSL) e armazenada com uma criptografia AES-256. Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, nós seguimos todos os requisitos da PCI-DSS e implementamos padrões adicionais geralmente aceitos pela indústria.

10.6. Alterações para essa política de privacidade:

10.6.1. É reservado o direito ao Cantai Sh de modificar essa política de privacidade a qualquer momento. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site e no app. As alterações de materiais para essa política, serão notificadas por meio de sms, e-mail e push notification.

10.6.2. Se o App Cantai Sh for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para a contenuidade de uso.

DA EXTINÇÃO

11.1. A conta do cliente poderá ser extinta nas seguintes hipóteses, respeitadas as disposições previstas:

11.1.1. Caso o cliente não tenha interesse em manter o plano contratado com o Cantai Sh, deverá entrar em contato com o Cantai Sh, através da Central de Atendimento pelo e-mail atendimentocantai@comshalom.org ou pelo telefone (85) 3308-7406 no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 18:00, de segunda à sexta.

10.1.2. O Cantai Sh pode rescindir o plano contratado a qualquer momento, a sua inteira discricionariedade, sem que caiba ao cliente qualquer indenização ou multa em face do Cantai Sh, desde que:

(i) o cliente descumpra, a qualquer tempo, os termos expostos no presente Regulamento; (ii) o fornecimento dos serviços por estes serviços for ou se tornar ilegal, impraticável ou, ainda, na ocorrência de casos fortuitos e de força maior; (iii) um usuário ou grupo de usuários praticar quaisquer condutas consideradas fraudulentas e/ou que causem prejuízos financeiros ao Cantai Sh. (iv) for apurada a falsidade dos dados informados pelo usuário ao Cantai Sh, seja na adesão, na renovação, durante a vigência do plano contratado ou em compras vinculadas ao Cantai Sh, ainda que diretamente com parceiros do Cantai Sh, e, em especial; ou (v) o usuário se tornar inadimplente, nas formas descritas neste Regulamento.

DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. É de responsabilidade exclusiva do usuário informar e-mail de contato devidamente atualizado e válido, caso contrário os avisos referidos acima não serão recebidos e o usuário não tomará ciência de seu conteúdo, isentando o Cantai Sh de qualquer alegação de não recebimento de informações.

12.2. O usuário não usará e nem permitirá que terceiros usem o Cantai Sh para distribuir material de natureza sexual ou orientado para adultos, muito menos de conteúdo ilegal ou ofensivo, inclusive contrário aos bons-costumes.

12.3. Qualquer disposição contida neste termo e considerada inexequível ou inválida por qualquer tribunal competente não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição, exceto se essa disposição inválida ou inexequível conferir um direito substancial a qualquer das partes, caso em que essa parte terá direito a rescindir este termo sem que seja responsabilizada perante as outras, sendo facultado ao Cantai Sh, inclusive, desativar a conta do cliente.

12.4. O cliente não poderá transferir nem ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Regulamento, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito do Cantai Sh, sendo sua conta de usuário intransferível a qualquer terceiro e, portanto, de uso personalíssimo do mesmo assim como as promoções, ingressos e toda e qualquer vantagem ou bem que detenha ou usufrua em razão do presente Termo.

12.5. A tolerância ao descumprimento pelos clientes ou visitantes da web e do aplicativo de quaisquer deveres previstos neste Termo de Uso ou na legislação aplicável não implica em renúncia ao exercício dos direitos respectivos. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, o Cantai Sh poderá advertir ou suspender o usuário, temporariamente ou definitivamente, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

12.6. O Cantai Sh poderá disponibilizar artigos, noticiários, matérias ou editoriais compilados ou escritos por terceiros, através do Cantai Sh, hipótese na qual não se responsabiliza pela exatidão, veracidade, procedência e autoria de tais materiais, sendo considerado apenas repasse de informações a título de conhecimento.

12.7. O Cantai Sh autoriza o usuário a usar o conteúdo tão somente para fins de uso dos serviços aqui oferecidos, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso à web e aplicativo. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.

12.8. Os clientes e visitantes da página web e aplicativo reconhecem que textos, áudios, vídeos, imagens ou softwares veiculados, através da referida página eletrônica, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando a direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.

12.9. Este termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O presente Termo possui validade durante toda a existência deste Programa ressalvado futuras modificações conforme critério do Cantai Sh.

12.10. É importante esclarecer que nós, do Cantai Sh, somos meros "provedores de aplicativos", nos termos do Marco Civil da Internet. Em outras palavras, somos simplesmente os proprietários dos sites e das respectivas plataformas. Todas as letras lançadas dentro do aplicativo é de domínio público e foi buscado na internet, salvo as letras da própria Comunidade Católica Shalom.

12.11. Caso alguma pessoa ou empresa entenda que determinado conteúdo dentro do aplicativo Cantai Sh, viola seus direitos autorais ou direitos da personalidade, pode nos enviar um e-mail (atendimentocantai@comshalom.org), descrevendo o fato, indicando com precisão todas as letras que contêm os respectivos conteúdos e comprovando a qualidade de titular daquele direito por meios idôneos.